Termos de Uso

Ao acessar e usar nossa plataforma de ensino à distância, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e nossa empresa. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e aceita estar vinculado a estes termos.

Para os fins destes Termos de Uso:

* "Plataforma": site, sistema e serviços digitais operados pela Uniapae-SP.

* "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

* "Conteúdo": cursos, vídeos, textos, imagens, documentos, áudios, entre outros.

* "Instrutor": profissional responsável por ministrar aulas ou criar conteúdo.

* "Serviços": recursos educacionais e operacionais oferecidos pela plataforma.

* "Conta": perfil criado pelo usuário para acesso aos serviços.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

* Ter pelo menos 13 anos de idade (menores de 18 com consentimento dos pais).

* Fornecer informações verdadeiras e completas.

* Manter em sigilo seus dados de acesso.

* Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

* Notificar-nos sobre qualquer uso indevido.

Contas que violem os termos poderão ser suspensas ou encerradas.

O conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais. O usuário pode:

* Acessar conteúdos para fins pessoais e educacionais.

* Baixar materiais quando permitido.

* Fazer anotações e registros pessoais.

❌ Proibições:

* Distribuir, copiar ou vender o conteúdo.

* Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização.

* Gravar ou capturar tela de conteúdos protegidos.

* Compartilhar credenciais de acesso.

Pagamentos:

* Preços em Reais (BRL) com tributos inclusos.

* Cobranças processadas por gateways seguros (PagSeguro, Mercado Pago, etc.).

* Cobranças recorrentes devem ser previamente autorizadas.

Reembolsos:

* Solicitações em até 7 dias após a compra.

* Não elegível após 30% de progresso no curso.

* Reembolso em até 10 dias úteis.

Cancelamentos:

* O acesso permanece até o fim do ciclo contratado.

* Cancelamentos sem taxas adicionais.

O uso da plataforma deve ser ético e legal. Proibições incluem:

Atos ilegais:

* Violações legais, assédio, difamação, discriminação.

* Publicação de informações falsas.

Infrações técnicas:

* Hackear, sobrecarregar ou burlar sistemas.

* Uso de bots ou scripts não autorizados.

Conteúdo inadequado:

* Conteúdo adulto, ofensivo ou sem relação educacional.

* Compartilhamento de dados sensíveis de terceiros.

Direitos da Plataforma: A Uniapae-SP detém todos os direitos sobre:

* Conteúdo educacional, identidade visual, materiais de apoio.

* Códigos-fonte, algoritmos, banco de dados e estrutura da plataforma Uniapae EAD.

❌ É proibido:

* Copiar, distribuir, modificar, revender ou realizar engenharia reversa do sistema.

* Utilizar trechos do código ou visual da plataforma sem autorização formal.

Direitos do Usuário:

* O usuário mantém direitos sobre materiais originais que publicar (ex.: comentários, trabalhos).

* A publicação autoriza uso educacional interno pela Uniapae-SP, com devidos créditos.

A coleta, uso e armazenamento de dados seguem nossa [Política de Privacidade].

* Coletamos dados apenas para finalidades legítimas e com segurança.

* O usuário pode acessar, corrigir ou excluir seus dados.

* Não vendemos dados para terceiros.

Serviço:

* A plataforma é fornecida "como está".

* Não garantimos funcionamento ininterrupto.

* Podem ocorrer manutenções ou falhas técnicas.

Conteúdo:

* O conteúdo tem fins exclusivamente educacionais.

* Resultados de aprendizagem variam de acordo com o usuário.

* A aplicação prática dos conhecimentos é de responsabilidade do aluno.

Limitação de Responsabilidade:

* Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo curso ou serviço.

Por parte do usuário:

* O usuário pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento.

Por parte da Uniapae-SP:

* Contas com uso indevido ou inatividade prolongada poderão ser suspensas.

* A qualquer momento, serviços podem ser modificados ou encerrados.

* Os termos podem ser atualizados periodicamente.

* Alterações significativas serão comunicadas previamente.

* A data de "última atualização" será alterada no topo deste documento.

* Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

* Para solução de conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.